Aprovado projeto que reorganiza quadro de comissionados


A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, durante a 2ª sessão extraordinária realizada na noite de ontem, o Projeto de Lei complementar 20/2017 que reorganiza o quadro de funcionários comissionados da Prefeitura Municipal, como secretários, diretores e assessores.

O vereador Ricardo Rocha, que preside a Comissão de Finanças da Câmara, explicou que os ajustes feitos pela prefeitura no quadro de funcionários vão gerar uma economia de R$ 400 mil por ano aos cofres públicos, já que muitos cargos foram cortados.

Em breve divulgaremos aqui a lista dos secretários, diretores e assessores que compõem o quado da Prefeitura.

Aprovado crédito de R$ 150 mil para compra de ambulância

Os vereadores autorizaram, por unanimidade, a abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil. O dinheiro será destinado para a compra de uma ambulância para o Departamento de Saúde. O Projeto de Lei, de número 3/2017, de autoria do Executivo, entrou em discussão durante a sessão extraordinária realizada na noite de ontem.

Segundo a Prefeitura, a compra se faz mais que necessária já que a frota atual de veículos da saúde encontra precária e sem condições de ser utilizada no transporte de pacientes em situação de urgência e emergência.

Ainda durante a sessão de ontem, a Prefeitura enviou a Câmara uma lista relacionando os veículos que estão em situação de sucata e que foram abandonados no pátio municipal.

Parceria: Prefeitura cede servidores para a Santa Casa

Foi aprovado na noite de ontem pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 2/2017 que prevê uma parceria entre a Santa Casa e a Prefeitura Municipal para cessão de funcionários da Saúde. Pela parceria, a prefeitura vai ceder servidores para trabalharem no setor de pronto atendimento do hospital, já que esse serviço primário da saúde é obrigação do município.

Segundo a Prefeitura, a cessão de mão de obra à Santa Casa se faz necessária para melhoria do atendimento aos usuários. Dados do município dão conta de que a população aumenta consideravelmente no período de safra da lavoura de açúcar, chegando próxima aos 15 mil habitantes, além das pessoas que passam pela cidade, a maioria de baixo poder aquisitivo, e que busca atendimento no hospital.

Emenda Vereadora Néria

A vereadora Néria Buzatto apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 2/2017 em que determinava que os servidores cedidos a Santa Casa atuem apenas no setor de pronto atendimento, urgência e emergência. Ainda segundo ela, a emenda também tinha como objetivo respeitar a carga horária dos servidores da saúde. A emenda foi rejeitada nas comissões que consideraram o teor do texto o mesmo do projeto.

Câmara derruba veto do ex-prefeito

A Câmara derrubou, por unanimidade, o veto à Lei 3074/2016 assinado pelo ex-prefeito Marcos Ferreira. Pela lei, os novos loteamentos de Patrocínio Paulista deverão obedecer a cessão de área institucional em locais centrais ou na parte alta dos empreendimentos.

Essas áreas institucionais geralmente são destinadas à construção de escolas, unidades de saúde, praças, entre outros equipamentos de uso comum da população. A proposta foi apresentada no final de 2016 pelo vereador Ricardo Rocha, mas quando chegou ao gabinete, o então prefeito vetou.

A alegação do ex-prefeito para o veto é que somente o setor de engenharia da Prefeitura é quem tem condições de definir a melhor localização para áreas institucionais. Fato que o autor da proposta discordou: “É preciso, sim, ter uma lei que determine que essas áreas sejam em locais que a população possa realmente usar, não em encostas, perto de locais de preservação. Porque o loteador vem na cidade, vende os terrenos, deixa uma área péssima para construção dos equipamentos públicos e vai embora levando o dinheiro da cidade”, disse Ricardo Rocha.

Agora, caberá ao presidente da Câmara, Cristóvão Barcellos Júnior, sancionar a lei.