Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

Itesp fará estudo para regularizar condomínios no município

A Câmara de Patrocínio Paulista vem acompanhando de perto a situação dos condomínios irregulares no município. Durante sessão ordinária realizada na semana passada, o responsável jurídico pela Câmara, Bruno Couto, disse que houve suspensão de processos contra os condomínios até que o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) faça um diagnóstico dos mesmos.

"A administração e os representantes dos condomínios pactuaram a suspensão dos processos de demolição até que o Itesp faça esse estudo. A data mais provável para o trabalho de campo é janeiro de 2019. Esse estudo que vai definir quais condomínios são passíveis de regularização. Aqueles que se enquadrarem na Lei da Reurb receberão as diretrizes urbanísticas, com as quais se iniciará a regularização”, disse Bruno.

Pelo menos onze loteamentos de chácaras foram iniciados de maneira irregular.

Câmara autoriza crédito de R$ 500 mil para pagamento de ações trabalhistas

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 45/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil.

O dinheiro, segundo justificativa da Prefeitura, será utilizado para pagamento de RPVs (Recibo de Pequeno Valor) de ações trabalhistas cujo trânsito em julgado das ações se deram recentemente, dando origem a determinação judicial para cumprimento.

Câmara cria Lei que regulamenta a destinação de resíduos sólidos no município

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Fernandes, que dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos na cidade.

Elaborada com apoio do Departamento Jurídico da Câmara, a Lei regulamenta a destinação e acondicionamento de todo tipo de lixo. Segundo Marcos, a idéia inicial era criar um projeto para dar destinação correta ao óleo de cozinha e também lubrificante. Mas, o projeto cresceu e ganhou ao menos 70 páginas com regras para todo tipo de coleta. “Poderemos ter até mesmo cooperativa de reciclagem”, disse o vereador.

De acordo com Bruno Couto, Procurador Jurídico da Câmara, o Legislativo procurou prever todas as regras pertinentes à questão de resíduos. Para ele, a Lei é um grande avanço, um norte para o município se preocupar com a questão lixo como, por exemplo, seu armazenamento, reciclagem, etc. “É uma cartilha, com passo a passo”, disse.

Vale lembrar que Patrocínio Paulista é primeiro município da região a implantar uma lei do tipo no que diz respeito à coleta de óleo. Caberá à Prefeitura colocar em prática o novo manual.

Frota municipal vai ganhar novos veículos

Os vereadores de Patrocínio Paulista autorizaram a abertura de crédito suplementar no valor de 200 mil reais que serão destinados ao setor de transportes. De acordo com o Projeto 41/2018, o Executivo vai abrir processo de licitação para aquisição de veículos para a frota que se encontra sucateada, o que tem elevado as despesas com manutenção.