Patrocínio Paulista terá unidade do Detran-SP

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 25/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). A matéria não teve aprovação unânime. O vereador José Milton Faleiros foi voto contrário.
Pelo projeto, caberá ao município dar condições para que o órgão opere na cidade cedendo o imóvel para o atendimento ao público e funcionários. 

O projeto, que tramita na Câmara desde 12 de abril, vem sendo muito discutido pelos vereadores nas últimas sessões, especialmente porque ele prevê apenas a autorização do convênio para que o Detran promova seus serviços na cidade, mas não estipula o limite de pagamento do aluguel que caberá a prefeitura. 

Ontem, o vereador Mauro de Rezende apresentou uma emenda a matéria para que o valor máximo pago de aluguel pelo prédio do Detran seja de R$ 3 mil. A emenda teve aprovação da maioria dos vereadores. Já os que se posicionaram contrários, argumentaram que ela poderia inviabilizar a instalação do Detran na cidade. Como teve a maioria dos votos, a emenda foi aprovada. Com isso, se o prefeito não a vetar, o máximo que a Prefeitura poderá pagar de aluguel para o funcionamento do Detran será três mil reais. 

O vereador José Milton justificou seu voto contrário ao convênio. “Acho inoportuno num final de mandato. O Detran não vai acabar”, disse. Já os demais vereadores acreditam que a cidade não pode perder a oportunidade de implantar os serviços que vão facilitar a vida da população.

*** Serviços
Entre as vantagens de se contar com uma unidade do Detran na cidade, estão a agilidade na emissão de documentos, na transferência de veículos, além da prova teórica eletrônica para os candidatos à primeira habilitação. Há, ainda, a questão da acessibilidade, já que o prédio será adaptado para atender todos os públicos.