Câmara aprova projeto que regulamenta feiras de produtos e mercadorias na cidade

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 17/2018 que regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias de varejo na cidade.

O projeto é de autoria do Executivo. Segundo a Prefeitura, o objetivo da lei é delimitar parâmetros mais rígidos para a realização de feiras itinerantes no município, como meio de minimizar os prejuízos que as feiras causam no comércio da cidade.

"Este tipo de manifestação comercial configura-se em tipo de concorrência desleal para os comerciantes locais, que arcam com os ônus fiscais, vínculo empregatício, entre outros", diz trecho do projeto.

A proposta atendeu a uma solicitação feita pela Câmara, com indicação do vereador Marcos Roberto, que visa disciplinar a presença de ambulantes na cidade.

Na prática, segundo o vereador Marcos, o município passará a impor taxas que vão dificultar a instalação dessas feiras na cidade.