Câmara cria Lei que regulamenta a destinação de resíduos sólidos no município

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Fernandes, que dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos na cidade.

Elaborada com apoio do Departamento Jurídico da Câmara, a Lei regulamenta a destinação e acondicionamento de todo tipo de lixo. Segundo Marcos, a idéia inicial era criar um projeto para dar destinação correta ao óleo de cozinha e também lubrificante. Mas, o projeto cresceu e ganhou ao menos 70 páginas com regras para todo tipo de coleta. “Poderemos ter até mesmo cooperativa de reciclagem”, disse o vereador.

De acordo com Bruno Couto, Procurador Jurídico da Câmara, o Legislativo procurou prever todas as regras pertinentes à questão de resíduos. Para ele, a Lei é um grande avanço, um norte para o município se preocupar com a questão lixo como, por exemplo, seu armazenamento, reciclagem, etc. “É uma cartilha, com passo a passo”, disse.

Vale lembrar que Patrocínio Paulista é primeiro município da região a implantar uma lei do tipo no que diz respeito à coleta de óleo. Caberá à Prefeitura colocar em prática o novo manual.