PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA TERÁ ORÇAMENTO DE QUASE R$ 72 MILHÕES

EM 2022


A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão de ontem, 5 de outubro, o Projetos de Lei 63/2021 que versa sobre a Lei de Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto da LOA - que estima receita e fixa as despesas do município - prevê um orçamento de R$ 71.772 milhões para o próximo exercício. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os vereadores estudaram a peça orçamentária por quase dois meses e não fizeram nenhuma emenda.
A contadora Eliana Spineli participou de uma explanação sobre a a importância da Lei. "Ela reúne todos os recursos em termos receitas e despesas. Define prioridades na aplicação dos recursos para garantir o bem estar da sociedade. É importante para garantir estabilidade econômica e responsabilidade fiscal, além do cumprimento de prioridades", disse.
MAIS PROJETOS APROVADOS
Ainda na sessão de ontem a Câmara aprovou outros dois Projetos de Lei. Veja.
Projeto de Lei 56/2021 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3,333/20 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Patrocínio Paulista. Segundo a Prefeitura, o projeto vem alterar a Lei por não existir Unidade do Corpo de Bombeiros no município. Portanto, tem o objetivo de substituir o representante desta unidade, bem como do Poder Judiciário.
Projeto de Lei 58/2021 - "Altera as alíneas dos incisos l e ll do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.609/96". A Lei que versa sobre o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - apenas traz mudanças na formação dos integrantes do Conselho.