PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA - 08/02

2ª Extraordinária de 2022

Projeto de Lei nº 04/2022 – Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 615.073,96. O valor será destinado à reforma da Praça João Batista da Luz.

Projeto de Lei nº 05/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1000.000,00. O valor será destinado à aquisição do sistema de monitoramento das vias públicas urbanas, em diversos pontos com 14 câmeras e com toda a infraestrutura necessária para a instalação - equipamentos, materiais e mão de obras.

Projeto de Lei nº 06/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 249.996,00. O valor será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde.

Projeto nº 07/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.747,50. O valor será destinado à aquisição e instalação de câmeras e sistema de alarme na Cozinha Piloto.

Projeto de Lei nº 09/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.596,86. O valor destina-se à abertura de ficha especial do FUNDEB com recursos remanescentes do exercício anterior que será utilizado para o pagamento da folha dos servidores do magistério, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 10/2022 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.306/09, que autoriza a celebração de convênio com Instituição de Ensino para o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos.

Projeto de Lei nº 11/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.654,72. O valor refere-se à contrapartida do município para a reforma da Praça João Batista da Luz, conforme o Projeto de nº 04/2022.

Projeto de Lei nº 13/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00. Valor será destinado aos serviços de hidráulica que vai interligar os bairros Jardim Aroeira ao Residencial Paraíso 1 e 2.

Projeto de Lei 14/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela Lei nº 9.503/97.