VEJA OS PROJETOS DE LEI DISCUTIDOS E APROVADOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA

20 de abril

VEJA OS PROJETOS DE LEI DISCUTIDOS E APROVADOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
PROJETO 25/2022: Versando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 300 mil. O crédito será destinado para suplementar a ficha de sentenças judiciais - pequeno valor - e precatórios, uma vez que não há como prever no orçamento efetuado entre julho e agosto de 2021. Os pagamentos de requisição de pequeno valor, segundo a Prefeitura, devem ser realizados no prazo de 60 dias, a partir do prazo do recebimento; assim como também devido ao aumento da inflação, no período quanto aos pagamentos de precatórios, os quais foram apresentados em julho de 2021, para previsão no orçamento em 2022.
PROJETO DE LEI 26/2022: Versando sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200 milhão. Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado para o recapeamento de várias ruas do município. Ainda de acordo com a Prefeitura, do valor total, R$ 240 mil será utilizado para locação de equipamentos como caminhão espargidor, caminhão basculante e rolo compactador. Outros R$ 960 mil será utilizado para compra de material asfáltico, através do Consórcio dos Municípios da Mogiana.