Câmara autoriza crédito de R$ 500 mil para pagamento de ações trabalhistas

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 45/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil.

O dinheiro, segundo justificativa da Prefeitura, será utilizado para pagamento de RPVs (Recibo de Pequeno Valor) de ações trabalhistas cujo trânsito em julgado das ações se deram recentemente, dando origem a determinação judicial para cumprimento.

Câmara cria Lei que regulamenta a destinação de resíduos sólidos no município

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Fernandes, que dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos na cidade.

Elaborada com apoio do Departamento Jurídico da Câmara, a Lei regulamenta a destinação e acondicionamento de todo tipo de lixo. Segundo Marcos, a idéia inicial era criar um projeto para dar destinação correta ao óleo de cozinha e também lubrificante. Mas, o projeto cresceu e ganhou ao menos 70 páginas com regras para todo tipo de coleta. “Poderemos ter até mesmo cooperativa de reciclagem”, disse o vereador.

De acordo com Bruno Couto, Procurador Jurídico da Câmara, o Legislativo procurou prever todas as regras pertinentes à questão de resíduos. Para ele, a Lei é um grande avanço, um norte para o município se preocupar com a questão lixo como, por exemplo, seu armazenamento, reciclagem, etc. “É uma cartilha, com passo a passo”, disse.

Vale lembrar que Patrocínio Paulista é primeiro município da região a implantar uma lei do tipo no que diz respeito à coleta de óleo. Caberá à Prefeitura colocar em prática o novo manual.

Frota municipal vai ganhar novos veículos

Os vereadores de Patrocínio Paulista autorizaram a abertura de crédito suplementar no valor de 200 mil reais que serão destinados ao setor de transportes. De acordo com o Projeto 41/2018, o Executivo vai abrir processo de licitação para aquisição de veículos para a frota que se encontra sucateada, o que tem elevado as despesas com manutenção.

Escolas Municipais terão lousas digitais

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 39/2018, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 40 mil para a área da educação.

O dinheiro, segundo o Executivo, será destinado para abertura de licitação para compra de notebooks, retroprojetores, materiais e reparos para Lousas Digitais das escolas municipais.