Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei

Sessão foi realizada na noite de ontem sem a presença do público por prevenção ao novo coronavírus

A Câmara de Patrocínio Paulista realizou na noite de ontem, 24, a 4ª sessão ordinária. A reunião aconteceu a portas fechadas, sem a presença do público, mas com a participação de todos os vereadores. A medida tomada pelo presidente Ricardo Rocha visa a prevenção à pandemia do coronavírus (COVID 19). Durante a sessão foram aprovados quatro Projetos de Lei e feita a leitura de uma indicação. Confira abaixo os projetos aprovados.

- Projeto 4/2020 - Dispõe sobre majoração dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Os salários serão reajuste retroativos a partir de 1º de janeiro de 2020 no valor de R$ 1400,00. E, a partir de 1º de janeiro de 2021, os salários passam a ser de R$ 1550,00. A majoração atende ao artigo 9º A, da Lei Federal nº 11.350/2006.

- Projeto 14/2020 - Destina-se para a abertura de processo licitatório para a aquisição de hidrômetros para o município de Patrocínio Paulista. O valor, de R$ 191 mil, foi destinado pelo Governo do Estado. A contrapartida do município será de

R$ 3903,78, valor que já consta no orçamento.

- Projeto 16/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200 mil. O recurso será destinado ao lar de idosos Frederico Ozanan, conforme projeto já aprovado pela Casa de Leis em dezembro de 2019.

- 17/2020 - Abertura de crédito adicional no valor de R$ 155 mil que será destinado para a conclusão da reforma da cozinha piloto.

**A sessão de ontem também pode ser assistida pelo Câmara TV Câmara. Basta acessar o link abaixo**

https://www.youtube.com/watch?v=Y-yYHTesz3c&fbclid=IwAR3cQ_GGWoeCCwX-nVUqp3Oqn5xMD_QeXT3CcsssxAVNCYNOnXwdoLT8AXQ

Vereador Marcos quer tablets para uso das agentes de saúde

Em sugestão encaminhada por meio de indicação à secretaria Municipal de Saúde, o vereador Marcos Roberto Fernandes pediu que sejam adquiridos tablets para uso das agentes de saúde. Para ele, os aparelhos devem agilizar o serviços das funcionárias que deixarão de lado as canetas e papel e entrarão na modernidade da informática. "Os dados seriam inseridos diretamente no sistema, facilitando o trabalho de todos", disse o vereador.

Câmara Informa

Como forma de prevenção ao coronavírus, o atendimento ao público está suspenso, inicialmente, até o dia 27 de março. O trabalho interno se mantém. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (16) 3145-1233.

A sessão da próxima terça-feira, dia 24, será a portas fechadas e pode ser acompanhada pelo Canal TV Câmara, o link pode ser acessado pelo site www.camarapp.sp.gov.br.

Vereador Alcides também pede solução para condomínios de chácaras: "É preciso resolver isso de uma vez por todas", disse

O vereador Alcides Resende Faria encaminhou indicação à Prefeitura pedindo uma força tarefa dos setores responsáveis e competentes para resolverem de uma vez por todas, a questão dos condomínios de chácaras em Patrocínio Paulista. Como se sabe, alguns condomínios estão em situação irregular e existe, inclusive, a possibilidade de demolição em alguns imóveis.

"Gostaria que o Poder Excecutivo reveja com carinho essa situação e que procure fazer a lei de prolongamento de solo urbano do município. Também que seja feito um projeto de lei que abranja todas as legalidades necessárias e, assim, resolver a situação daquelas pessoas que lá estão", disse.

Ao falar sobre o assunto, ao final da sessão de ontem, Alcides reforçou que a qualquer hora pode haver ordem de demolição e nada foi feito para resolver a questão. "Sei que é difícil, mais a única pessoa que pode dar andamento nessa situação é o prefeito, claro junto com seu jurídico e sua engenharia, buscando ajuda dos órgãos competente da área", finalizou Alcides.