Câmara e Prefeitura se unem na tentativa de legalizar condomínios de chácaras

A Câmara de Patrocínio Paulista montou uma comissão de vereadores para discutir com o Executivo uma maneira de legalizar os condomínios de chácaras do município. Pelo menos onze condomínios estão irregulares e, em alguns casos, a Justiça já determinou a demolição.
Na noite do dia 20 de março, vários proprietários de chácaras foram à Câmara pedir apoio dos vereadores. A Casa de Leis já havia criado a comissão para estudar o assunto e o presidente do Legislativo, Vagner Andrade, autorizou que essa comissão de vereadores e alguns representantes dos donos de chácara fossem até o prefeito Mauro Barcellos para discutir sobre o caso.
Na semana passada aconteceu o encontro e ficou definido que um projeto de lei será elaborado para legalizar os condomínios, mas é necessário estudar as diretrizes de acordo com leis municipais. "O projeto de lei tem necessariamente de ser iniciativa do Executivo. A Câmara não pode fazer essa lei. Então, a Câmara e a Prefeitura vão estudar juntos com o jurídico como fazer esse projeto. Ninguém quer, nem Prefeitura e nem a Câmara, que as casas sejam demolidas", disse o vereador Ricardo Rocha que participou da reunião da Prefeitura.

 

Câmara aprova cestas básicas para alunos da Banda e autoriza repasse de R$ 350 mil para a Santa Casa

Os dois projetos que constavam na Ordem do Dia para votação na última terça-feira foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, de número 11/2018, autorizou a Prefeitura a conceder cestas básicas para os alunos da Banda Marcial. De acordo com o projeto do Executivo, o número de participantes deverá ser limitado a 50 integrantes.

O aluno a receber a cesta deverá estar matriculado e frequentando a rede de ensino; ter freqüência máxima nos ensaios e apresentações com pontualidade.

Os vereadores também autorizaram o município a repassar recursos na ordem de R$ 350 mil à Santa Casa ao aprovar o projeto 12/2018. O dinheiro será destinado às despesas de custeio do hospital.

Marcos Roberto pede cestas a alunos da Banda Marcial e regulamentação do comércio ambulante na cidade

 O vereador Marcos Roberto Fernandes apresentou duas indicações durante a sessão de terça-feira, dia 20. Ele pediu ao Executivo que volte a conceder cesta básica aos alunos da Banda Marcial. Segundo Marcos, grande parte dos alunos que tocam na banda são jovens carentes, cujas famílias necessitam de ajuda dos órgãos públicos. “Com as cestas eles vão poder ajudar em casa e, ao mesmo tempo, ter condições de continuar na banda”, disse o vereador.

Outra indicação de Marcos foi quanto à regulamentação do comércio ambulante. Marcos sugeriu que a Prefeitura elabore um projeto de lei que regulamente os serviços na cidade. “Isso evitaria muitos problemas, especialmente, aqueles que temos todos os anos com os organizadores da Feirinha do Brás”, finalizou o vereador.