Câmara aprova Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para dívidas e água e esgoto

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão extraordinária, realizada na última terça-feira, o Programa de Recuperação Fiscal – o Refis do Município de Patrocínio Paulista. A aprovação foi unânime.

De acordo com o Projeto, de autoria do Executivo, o Refis tem como objetivo” promover a regularização de créditos tributários e não tributários de água e esgoto do município, decorrentes de débitos constituídos ou não, inclusive aqueles inscritos em dívida , ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017”.

Na prática a Prefeitura vai negociar dívidas de devedores de água e esgoto e descontar juros e multa mora de acordo com o pagamento.

O programa será administrado pelo Departamento de Tributação da Prefeitura. Dúvidas com relação aos parcelamentos e possíveis descontos de juros podem ser esclarecidas pelo responsável do setor de tributação.

A implantação do Refis no município foi objeto de indicação da vereadora Néria Lúcio Buzatto apresentada no mês de maio à Prefeitura.

Concurso da Câmara tem 235 candidatos inscritos. Prova acontece dia 29 de julho

Duzentos e trinta e cinco candidatos. Esse é o total de inscritos no concurso da Câmara de Patrocínio Paulista. Foram inscritas 126 pessoas para o cargo de Auxiliar Administrativo e 109 pessoas para Procurador Jurídico.

A prova do concurso será realizada dia 29 de julho na Escola Municipal “Irmãos Matos”. No dia, os portões serão abertos às 8h30 e fechado às 9h15. A prova começa às 9h30.

De acordo com as instruções do edital, os candidatos deverão chegar com antecedência mínima de uma hora. É importante levar caneta transparente azul ou preta, lápis preto e borracha. Também é imprescindível apresentar documento de identidade original com foto, conforme o edital.

O edital de deferimento, homologação das inscrições e convocação para as provas objetivas na íntegra (contendo local da prova, nome do candidato, número de sala e demais informações) está disponível para consulta no site http://concursos.srdigitalizacoes.com.br/ e afixado também no quadro de avisos da Câmara Municipal.

Vagner e Marcos querem que Prefeitura faça adesão ao Programa Pet São Paulo, lançado pelo Governo do Estado

Indicação assinada pelo presidente da Câmara, Vagner Andrade, e o vereador Marcos Roberto, pede à Prefeitura que faça adesão ao Programa Pet São Paulo, lançado no dia 18 de junho pelo governador Márcio França.

O programa tem por objetivo incentivar os municípios na realização de feiras de adoção, capacitações e campanhas educativas sobre a guarda responsável de cães e gatos.

Por meio do Pet São Paulo, o município também poderá firmar convênios para a castração e microchipagem nos animais e, além disso, receberá o selo Pet São Paulo, tornando o município parceiro na proteção aos animais domésticos.

Câmara autoriza subvenção para o Lar de Idosos

Os vereadores aprovaram na última terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei 29/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de recursos para o Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Com a aprovação, o município vai repassar pouco mais de R$ 45,9 mil para a entidade.

O vereador Ricardo Rocha, que preside a Comissão de Finanças da Câmara, lembrou que o projeto entrou para apreciação da Casa nesta semana, mas, devido à situação financeira da entidade, os vereadores concordaram em votar a matéria em regime de urgência.

Vale lembrar que na semana passada representantes do Lar estiveram na Câmara relatando a situação financeira por qual passa a entidade. Atualmente, o Lar fecha seu orçamento mensal com um déficit de seis mil reais.

* Recursos para o CRAS 
***Ainda na sessão de terça, a Câmara autorizou repasse de R$ 35 mil para o Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS. O recurso, segundo Ricardo Rocha, é destinado pelo Governo Federal e deve ser utilizado exclusivamente para o custeio de despesas das atividades do CRAS.