Marcão cobra construção de casas populares

O presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes, apresentou dois requerimentos na sessão. Um deles pede informações a Prefeitura sobre a construção de 236 casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (a CDHU), que, segundo ele, está parada. O presidente também questiona se é fato que os funcionários da empresa que venceu a licitação foram demitidos.


Outro requerimento pede ao menos três explicações: o motivo de a Prefeitura não liberar o motorista para a Apae; o motivo de não buscar as fraldas de alunos especiais e de ter excluído alguns horários de ônibus circular.

Câmara aprova criação de 43 cargos na saúde

 

Em sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira, 29 de setembro, a Câmara de Patrocínio Paulista aprovou a criação de 43 cargos na saúde. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público a ser organizado pela Prefeitura Municipal ainda este ano. Os concursados ocuparão os postos de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2015.

De acordo com a prefeitura, o concurso é uma exigência da Justiça do Trabalho que entende a parceria atual com a Santa Casa como uma terceirização dos serviços, o que seria irregular. Um Termo de Justamento de Conduta (TAC), entre Prefeitura e Ministério Público foi assinado e ficou concordado que a partir de janeiro de 2015 a rede pública contará com os concursados. Enfermeiros, assistentes de enfermagem, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e profissionais da área da saúde bucal entram na lista.

A exceção fica por conta dos médicos de especialidades cuja prefeitura poderá comprar os serviços. Já os médicos dos núcleos do PSF (Programa Saúde da Família) serão substituídos até abril de 2016.

Votos contrários
A criação dos cargos não teve aprovação unânime. O vereador Carlito Funchal assinou um parecer contrário ao projeto. Ele justificou que há outros cargos na Prefeitura que também necessitam de concurso há muito tempo. José Milton Faleiros também votou contra. “Há tempos venho dizendo que há excesso de contratações na prefeitura. A decisão judicial só aconteceu por conta de uma série de distorções”, disse José Milton.

Giovani reforça pedido de melhorias na Rua Itirapuã

 

Uma reivindicação antiga de moradores foi reforçada por uma indicação do vereador Giovani Silva. O parlamentar pediu a Prefeitura que agilize as obras de melhorias na Rua Itirapuã. “A situação está piorando a cada dia”, disse. O vereador sugeriu que, enquanto não se resolva o problema das tubulações antigas - que impedem a aplicação de asfalto novo - que a prefeitura pelo menos comece retirando os bloquetes e arrumando o desnível da rua. Os moradores também reclamam que as casas apresentam rachaduras cada vez maiores devido ao fluxo de veículos de passeio, ônibus e caminhões pela via.

Tubulações em ponte

Outra indicação de Giovani Silva foi um pedido de estudo para a colocação de aduelas na Ponte dos “Pereiras”, sentido Fazenda Cachoeirinha.  De acordo com ele, quando a via foi asfaltada não foi inserido no projeto a colocação de aduelas, sendo colocadas apenas tubulações estreitas que são insuficientes para passagem das águas em dias de chuva forte, o que resulta na inundação da estrada. “Além disso, as chuvas provocam erosão das margens do córrego que passa naquela área e das bordas da rodovia, causando desmoronamento e assoreamento do rio”, explicou o vereador.

 

 

Câmara aprova verba de R$ 1,5 milhão para pagamento de servidores

 

A Câmara De Patrocínio Paulista aprovou, durante sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 112/2014 que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,544 milhão.

O dinheiro, segundo a Prefeitura, será utilizado para pagamento dos funcionários e servidores públicos, guarda mirim, obrigações patronais e pagamento de transporte de alunos da rede estadual.

O vereador Ricardo Rocha disse que os recursos são oriundos de cortes de investimentos porque o município não tinha os valores para custear tais pagamentos. Apesar disso, a Câmara não teve alternativa a não ser aprovar.

“Não teve como votar contrário. Os funcionários não podem fica sem pagamento. A vontade seria rejeitar porque é um absurdo deixar de fazer investimentos que a cidade tanto precisa. Mas nós ficamos de mãos atadas”, disse Ricardo.

Ainda na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 103/2014, que cria o Fundo Municipal de Segurança pública.