Lei Municipal garante calçada livre: Cabe a Prefeitura fiscalizar

A Lei Municipal 2.415 de junho de 2010 garante que as calçadas tenham um espaço mínimo para a passagem de pedestres. O assunto foi discutido na sessão de ontem da Câmara após os vereadores receberem reclamações de moradores quanto as calçadas que hoje são ocupadas por mesa e cadeiras de bares e restaurantes.

De acordo com a Lei, os comerciantes devem deixar uma faixa não inferior a 80 centímetros nos passeios públicos. “Se hoje as calçadas estão ocupadas é porque falta fiscalização. O munícipe pode pedir ao setor de Obras e Posturas da Prefeitura que cumpra a Lei”, disse o presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes.

Troca de lâmpadas: Pedido deve ser feito na Prefeitura

O presidente da Câmara, Marcos Roberto, informou que o pedido de troca de lâmpadas em locais públicos pode ser feito ao secretário de Desenvolvimento, Fernando Paduveze.

“Conversei hoje com o Paduveze e ele disse que as lâmpadas estão à disposição para a troca. O munícipe pode informar o ponto onde a lâmpada está queimada que eles vão fazer a troca”, disse Marcos.

Câmara deve levar três denúncias ao Ministério Público

A quantidade de pombos que invadiram as quadras das escolas, o esgoto que corre a céu aberto e é despejado no Rio Sapucaizinho e os estragos no poço que fica próximo ao reservatório central de água serão temas de denúncias que a Câmara de Patrocínio Paulista deve apresentar ao Ministério Público.

A quantidade de pombos nas quadras das escolas, especialmente na Luiz Andrade de Freitas, tem preocupado pais e educadores. O assunto já foi discutido na Câmara e os vereadores pediram providências a Prefeituras, mas nada foi resolvido. Por conta da presença dos pombos, as aulas de educação física foram suspensas na escola.

Outra representação é com relação ao esgoto que está sendo despejado no Rio Sapucaizinho. Moradores da área central já reclamaram da poluição de mau cheiro, mas nenhuma solução foi dada ao caso. O problema tem causado muito incomodo aos moradores, já que além da degradação ao meio ambiente e o cheiro forte, eles têm convivido com bichos peçonhentos como baratas, escorpiões e ratos.

Também tem causado preocupação o fato de a prefeitura não resolver os estragos causados na ponte da Rua Coronel Jacintho, onde as chuvas levaram parte de um barranco e os estragos podem comprometer o abastecimento de água na área central e no bairro Santa Cruz. Alguns vereadores temem que com uma chuva mais forte, os estragos aumentem e atinjam o poço.

Câmara aprova repasse de subvenção ao Lar dos Idosos

Durante a sessão de ontem, 10 de maio, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 30/2016 que prevê repasses de subvenção à instituição Frederico Ozanan (Lar São Vicente) que acolhe idosos com mais de 60 anos.

De acordo com a matéria encaminhada pelo Executivo, o lar vai receber repasses na ordem de R$ 30 mil. Os recursos serão usados para custear a folha de pagamento dos funcionários da área de limpeza e também para a compra de combustível.