Projeto cria o Fundo Municipal de Turismo

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou o Projeto de Lei 27/2016, do Poder Executivo, que prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo. De acordo com a Prefeitura, a criação do Fundo “é essencial para criação de políticas públicas em defesa do fundo, pois através dele podem ser financiadas diversas ações na área”.

Na sessão do dia 10 de maio, a Câmara convidou a responsável pelo Departamento de Turismo, Raquel Maria Vioto, para esclarecer dúvidas a respeito do projeto. A discussão durou quase uma hora, tempo em que Raquel explicou detalhes sobre a participação futura de empresas para o fomento do turismo local. Assista em vídeo no Facebook.

Promotor quer explicação sobre infestação de pombos

 

O promotor de Justiça Renato Dias Castro Freitas pediu explicações a Prefeitura sobre a infestação de pombos na quadra da escola municipal “Irmãos Matos”. A denúncia sobre a presença de pombos na quadra da unidade foi feita pela Câmara ao Ministério Público.

Ao receber a representação do Legislativo, o promotor oficiou o prefeito Marcos Ferreira para que informe ao MP se há algum pedido de providência quantos aos fatos apresentados na denúncia. O prefeito tem dez dias para responder ao MP.

O promotor também pediu explicações à diretora de Educação, Liege Sabrina, para que, em dez dias, informe as providências tomadas para manter a escola limpa. Ela também deve informar se houve alguma notificação de doenças transmitidas por pombos vinculadas a presença deles na escola.

A Vigilância Sanitária deverá vistoriar o local e enviar relatório ao MP no prazo máximo de 15 dias. A Vigilância também devera informar quais providências serão tomadas caso constate a presença dos pombos.

Por fim, a secretaria de Saúde deverá informar se houve casos de doenças vinculadas de qualquer forma a possível infestação de pombos.

Assim que receber as informações, o promotor definirá se aceita ou rejeita a denúncia feita pela Câmara.

Câmara autoriza créditos para recuperação de rodovia

A Câmara aprovou hoje a tarde, durante sessão extraordinária, dois projetos de Lei (34 e 35/2016) que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais para reabilitar trechos da Rodovia Fábio Faleiros da Rocha.
Dos valores que serão investidos na obra, R$ 274 mil foram destinados pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura. Outros R$ 30 mil são contrapartida da Prefeitura.

Vejo no vídeo abaixo a discussão e votação dos projetos. O vereador José Milton foi voto contrário as matérias e explica seu posicionamento. Assim como os demais que votaram favorável, apesar de não concordar com a destinação do recurso, porém, a verba é carimbada e destinada pelo Governo do Estado.

Patrocínio Paulista terá unidade do Detran-SP

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 25/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). A matéria não teve aprovação unânime. O vereador José Milton Faleiros foi voto contrário.
Pelo projeto, caberá ao município dar condições para que o órgão opere na cidade cedendo o imóvel para o atendimento ao público e funcionários. 

O projeto, que tramita na Câmara desde 12 de abril, vem sendo muito discutido pelos vereadores nas últimas sessões, especialmente porque ele prevê apenas a autorização do convênio para que o Detran promova seus serviços na cidade, mas não estipula o limite de pagamento do aluguel que caberá a prefeitura. 

Ontem, o vereador Mauro de Rezende apresentou uma emenda a matéria para que o valor máximo pago de aluguel pelo prédio do Detran seja de R$ 3 mil. A emenda teve aprovação da maioria dos vereadores. Já os que se posicionaram contrários, argumentaram que ela poderia inviabilizar a instalação do Detran na cidade. Como teve a maioria dos votos, a emenda foi aprovada. Com isso, se o prefeito não a vetar, o máximo que a Prefeitura poderá pagar de aluguel para o funcionamento do Detran será três mil reais. 

O vereador José Milton justificou seu voto contrário ao convênio. “Acho inoportuno num final de mandato. O Detran não vai acabar”, disse. Já os demais vereadores acreditam que a cidade não pode perder a oportunidade de implantar os serviços que vão facilitar a vida da população.

*** Serviços
Entre as vantagens de se contar com uma unidade do Detran na cidade, estão a agilidade na emissão de documentos, na transferência de veículos, além da prova teórica eletrônica para os candidatos à primeira habilitação. Há, ainda, a questão da acessibilidade, já que o prédio será adaptado para atender todos os públicos.