Câmara barra projeto que institui taxa de iluminação pública

Foi unânime a reprovação ao Projeto de Lei 02/2016, de autoria do Executivo, que instituía no município a criação de uma taxa de iluminação pública. A cobrança, de R$ 15 por moradia, seria criada para custear trocas de lâmpadas nas áreas públicas da cidade. Mas, antes mesmo de ir para a votação, as comissões de Justiça, Finanças e Redação deram parecer contrário ao projeto.

O vereador Carlito Funchal disse que não era possível criar mais um imposto para o cidadão pagar. Para Ronaldo Oliveira o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado no município já é um dos mais altos do país e então o município poderia retirar dele as despesas para a manutenção.

Já o vereador Ricardo Rocha lembrou que até o Prefeito Marcos Ferreira se posicionou contrário a taxa. Giovani Silva também disse que o projeto, que voltou à Casa Legislativa neste ano e já havia sido reprovado, não teria condições de ser aprovado.

Câmara autoriza repasses a Apae

 

A Câmara aprovou durante a sessão de ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 01/2016 que trata de repasses de subvenção a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae.

A matéria prevê repasses de R$ 51 mil a entidade. Os recursos serão destinados para custear atendimentos de alunos com problemas visuais.

Presidente da Câmara cobra fiscalização em terrenos sujos

A grande quantidade de reclamações de terrenos sujos no município e a preocupação quanto aos inúmeros casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (como Dengue, Zica Vírus e Chikungunya) que surgiram em várias cidades do Estado, levaram a Câmara de Patrocínio cobrar da Prefeitura, mais uma vez, a fiscalização e limpeza de terrenos públicos e particulares.

O presidente do Legislativo, Marcos Roberto Fernandes, pesquisou e trouxe ao plenário a leitura da Lei Municipal nº 686 de dezembro de 1973 que determina a fiscalização, prazos e cobrança de multa para os munícipes que deixarem terrenos sujos.

“A Lei é clara. Quem tiver terrenos sujos próximos a sua casa deve protocolar pedido de limpeza na Prefeitura. Se não for atendido em cinco dias pode denunciar no Ministério Público. Temos a Lei e ela tem que ser cumprida”, disse Marcos.

**** O que diz a Lei

Artigo 139 - Os terrenos sujos situados em áreas urbanas e de expansão urbana deste município, deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de qualquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.

Parágrafo 3º - Quando o proprietário de terreno não cumprir as prescrições do presente artigo e dos parágrafos anteriores, a fiscalização municipal deverá intimá-lo a tomar as providências devidas dentro do prazo de cinco dias.

Parágrafo 4º - No caso de não serem tomadas as providências devidas no prazo fixado, a limpeza será feita pela Prefeitura, correndo as despesas por conta do proprietário.

Kits escolares ficarão nas escolas, disse secretária de Educação

Em reposta a requerimento enviado pela Câmara Municipal, sobre a entrega de material escolar aos alunos da rede municipal, a secretária de Educação de Patrocínio Paulista, Liege Messias, disse que os kits já foram adquiridos, mas que ficarão na escola e entregues aos alunos pelos professores durante as aulas.

De acordo com ela, a decisão foi tomada após verificar que muitos alunos não levavam os itens para a sala de aula ou havia grande desperdício de material. Ainda segundo Liege, o pregão para a compra materiais foi feito no último dia 16 de fevereiro, mas as escolas já contavam com material adquirido em 2015.

Autor do requerimento, o presidente da Câmara Marcos Roberto Fernandes, ressaltou. “Pelas explicações da secretária os alunos têm esse material à disposição na escola, não sendo necessários que os pais comprem. Todos têm direito de receber e, aquele que não receber o material pelo professor durante a aula, os pais podem procurar a Câmara que vamos cobrar novamente”, disse.