Autorizados repasses para o Lar de Idosos e recursos para compra de brinquedos

***A Câmara aprovou ontem dois Projetos de Lei que preveem a abertura de crédito para compra de brinquedos pedagógicos para as creches municipais e repasse de subvenção ao Lar dos Idosos (Frederico Ozanan).

O Projeto 95/2015 autoriza repasse de subvenção no valor de R$ R$ 19,9 mil para a compra dos brinquedos pedagógicos. Os recursos são oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Já o Projeto de Lei 96/2015 prevê repasse de subvenção no valor de R$ 3 mil ao Lar de Idosos. O dinheiro será utilizado para custear o pagamento de uma profissional nutricionista.

Lâmpadas queimadas serão trocadas até a próxima semana

 

A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) vai trocar todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública de Patrocínio Paulista. A informação foi dada ontem, durante a sessão da Câmara, pela gerente de negócios da CPFL, Cláudia Lemos, e pelo secretário de Desenvolvimento Social do Município, Fernando Paduveze.

Prefeitura e CPFL fizeram um acordo para resolver o problema da falta de iluminação e os serviços começaram ontem a partir da entrada principal de Patrocínio Paulista, próximo a empresa Jussara.

Segundo a gerente da CPFL, se não houver imprevistos por conta das chuvas, as trocas serão concluídas em três dias. Mas, Cláudia teve cautela em dizer que, o mais provável, devido as condições do tempo, é terminar na semana que vem.

Fernando Paduveze também informou que, a partir do momento que a CPFL fizer a troca de todas as lâmpadas queimadas na cidade, o município passa a ser o responsável pela manutenção.

Pelo menos cem pontos de “escuridão” foram apontados em levantamento entregue pela prefeitura à CPFL.

O convite para que Fernando e Cláudia participassem da sessão partiu do vereador Marcos Roberto e teve apoio do presidente da Câmara, Ricardo Rocha.

Câmara aprova Leis de Diretrizes e Proposta Orçamentária

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão de ontem, em primeira votação, os Projetos de Lei 70/2015 e 88/2015 que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

Na votação do Projeto da LDO, que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, os vereadores se dividiram. Quatro favoráveis (Giovani, José Cláudio, Marlene e Marcos Roberto) e quatro contrários (Carlito, José Milton, Mauro Rezende e Ronaldo Oliveira). Coube ao presidente Ricardo Rocha desempatar. E ele optou pela aprovação.

Já o Projeto da LOA, que prevê um orçamento de R$ 40 milhões para o próximo ano, foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários (José Milton, Carlito e Ronaldo). Para os vereadores favoráveis, é importante aprovar a matéria para que o Executivo possa iniciar os processos licitatórios de compras o quanto antes, como, por exemplo, de medicamentos e serviços médicos.

Para aqueles que votaram contra, o município deveria ter apresentado investimentos em algumas áreas como saúde e segurança que, segundo eles, não aconteceu. No entanto, o presidente Ricardo Rocha disse que a aprovação do orçamento anual não é um documento em branco nas mãos do prefeito e que a Câmara vai manter o trabalho de fiscalizar o gerenciamento dos recursos pelo Poder Executivo e cobrar investimentos.

Inconstitucional: Câmara rejeita projetos de redução de salários

A Câmara rejeitou na sessão de terça-feira, 17 de novembro, os Projetos de Lei 65/2015 e 69/2015, de autoria da vereadora Marlene Crispolino e do vereador Marcos Roberto, respectivamente, e que previam a redução dos salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito da cidade.

Os vereadores seguiram orientação do Departamento Jurídico da Câmara que alegou que este tipo de propositura cabe apenas à mesa diretora. Desta forma, eram inconstitucionais.

“Segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, quem tem competência para apresentar projetos de subsídios de vereadores e de prefeito é a mesa, ou seja, presidente e secretários”, disse a advogada Danúbia Siqueira.

O vereador Carlito Funchal votou favorável às duas matérias.