Câmara aprova recursos para pavimentação

Durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 29 de dezembro, a Câmara de Patrocínio Paulista aprovou três projetos de Lei.


Um deles, o de número 111/2015, autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122 mil. O valor será destinado aos serviços de pavimentação, construção guias e sarjetas na rua que liga a Avenida Quintino Bocaíuva a Rua Geraldo Filú (onde estão localizadas chácaras).

Outro projeto que teve grande repercussão entre os vereadores foi o que dá a possibilidade do município de criar lotes urbanizados e o Fundo Municipal de Habitação Popular atendendo, prioritariamente, famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos (para saber mais sobre a discussão desse projeto, assista a leitura e votação no vídeo abaixo).

A Câmara também aprovou a permanência de um munícipe e sua família (com duas filhas com necessidades especiais) em imóvel que pertence à Prefeitura.

Prefeito é convidado para a primeira sessão ordinária de 2016

O presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes, e o vice-presidente, Carlito Funchal, assinaram um ofício endereçado ao prefeito Marcos Ferreira convidando o mesmo para participar da primeira reunião ordinária da Câmara de 2016, que será realizada dia 2 de fevereiro.

Os parlamentares querem explicações do prefeito sobre os questionamentos da população a respeito de diversos problemas que surgiram nos últimos anos e que não tiveram solução. Um dos exemplos, é com relação a falta de manutenção nas ruas e avenidas. Terrenos e áreas sujas também estarão em pauta, além da falta de iluminação em vários pontos da cidade.

“Estamos acompanhando de perto todas as reclamações e temos cobrado uma solução do Executivo. Mas, infelizmente, há muita coisa para se fazer. Vamos continuar insistindo até que as soluções apareçam”, disse Marcos Roberto.

Outro questionamento que deve ser feito é com relação ao orçamento municipal, cuja a arrecadação prevista para este ano deve ficar em torno dos R$ 45 milhões. “Queremos saber sobre investimentos, afinal, é um orçamento muito alto”, concluiu o presidente.

Prefeitura prorroga contrato com os funcionários do Samu

 

Os funcionários do Samu continuarão atuando nos serviços até o dia 29 de fevereiro de 2016. O contrato dos funcionários, que venceu em 31 de dezembro, foi prorrogado para que a Prefeitura tenha tempo hábil de promover o concurso público para os cargos que ficarão em aberto.

A Lei Complementar que autoriza a abertura dos cargos foi sancionada pelo prefeito Marcos Ferreira no mês passado e, agora, a prefeitura deve darinício aos trâmites legais para a realização do concurso.

Na opinião do presidente da Câmara, Marcos Roberto, os atuais funcionários poderiam se manter nos cargos uma vez que todos fizeram curso específico para os serviços de emergência e já têm experiência de três anos na função.

"Acredito que podemos tentar, dentro da Lei, é claro, ver se existe uma maneira de eles permanecerem nas funções", acrescentou Marcos Roberto.

Presidente da Câmara critica chamamento público na saúde

A Prefeitura de Patrocínio Paulista lançou um chamamento público para selecionar entidades que estejam dispostas a assumir alguns serviços da área da saúde da cidade. Esses serviços, até então prestados pela Santa Casa, estão abertos a qualquer empresa, dentro ou fora da cidade, que aceite as condições e as propostas financeiras apresentadas pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes, já se posicionou contrário à medida. “Essa é uma proposta absurda. Se temos um hospital com toda a infraestrutura e capacidade de atendimento na cidade não é admissível abrir precedentes para que uma empresa de outro município, talvez muito distante, assuma os serviços. Mais uma vez os pacientes serão prejudicados”, disse ele.

Ainda de acordo com Marcos, Santa Casa e Prefeitura tentaram acordo, mas, segundo levantamento apresentado pela própria Santa Casa, os valores propostos pelo município para continuidade dos serviços (ESFs, Samu, especialidades médicas e custeio do hospital) ficaram bem abaixo do valor atual.

“A Prefeitura ofereceu um valor que é quase cem mil reais menor que o contrato atual. A Santa Casa manteve o valor, sem nenhuma alteração, mas o município se recusa a pagar. Não concordo com essa situação. Farei tudo que tiver ao alcance da Câmara para impedir que isso aconteça. Vou até ao Ministério Público, caso necessário”, conclui Marcos.