Câmara aprova veto do Prefeito em emenda

A Câmara aprovou, na sessão de ontem, por cinco votos a três, o veto à emenda aditiva que havia sido aprovada pelo Legislativo a Lei 3027/2016. A lei autoriza a Prefeitura a fazer o pagamento em lotes a empresa responsável pelas obras de infraestrutura do novo distrito industrial da cidade.

Quando da aprovação do Projeto, em 5 de abril, os vereadores Ricardo Rocha e Ronaldo Oliveira apresentaram emenda à matéria isentando a Prefeitura de arcar com custos do tratamento de esgoto industrial e resíduos sólidos. Estes custos ficariam a cargo das empresas ou do próprio loteador.

O prefeito Marcos Ferreira vetou a emenda alegando que o projeto do novo distrito industrial não poderia ser alterado porque já havia sido aprovado nos órgãos ambientais. O veto entrou em votação, ontem.

A discussão em torno do assunto foi longa. Ricardo Rocha continuou defendendo a emenda. Mas, por maioria dos votos, a decisão do prefeito se manteve e o planejamento do distrito industrial segue inalterado. Os vereadores favoráveis ao veto acreditam que os órgãos competentes de fiscalização do meio ambiente são responsáveis por cuidar da questão do esgoto que será gerado pelas indústrias.

Os vereadores Ricardo Rocha, Carlito Funchal e José Milton Faleiros mantiveram seus posicionamentos e votaram contra o veto. O presidente da Câmara, Marcos Roberto, só votaria em caso de empate.

Sobre o distrito,

O novo Distrito Industrial conta com 147 lotes. Deste total, 49 foram reservados para o município e entrarão na concorrência pública como pagamento às empresas que assumirem as obras de infraestrutura.

Lei Municipal garante calçada livre: Cabe a Prefeitura fiscalizar

A Lei Municipal 2.415 de junho de 2010 garante que as calçadas tenham um espaço mínimo para a passagem de pedestres. O assunto foi discutido na sessão de ontem da Câmara após os vereadores receberem reclamações de moradores quanto as calçadas que hoje são ocupadas por mesa e cadeiras de bares e restaurantes.

De acordo com a Lei, os comerciantes devem deixar uma faixa não inferior a 80 centímetros nos passeios públicos. “Se hoje as calçadas estão ocupadas é porque falta fiscalização. O munícipe pode pedir ao setor de Obras e Posturas da Prefeitura que cumpra a Lei”, disse o presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes.

Troca de lâmpadas: Pedido deve ser feito na Prefeitura

O presidente da Câmara, Marcos Roberto, informou que o pedido de troca de lâmpadas em locais públicos pode ser feito ao secretário de Desenvolvimento, Fernando Paduveze.

“Conversei hoje com o Paduveze e ele disse que as lâmpadas estão à disposição para a troca. O munícipe pode informar o ponto onde a lâmpada está queimada que eles vão fazer a troca”, disse Marcos.

Câmara deve levar três denúncias ao Ministério Público

A quantidade de pombos que invadiram as quadras das escolas, o esgoto que corre a céu aberto e é despejado no Rio Sapucaizinho e os estragos no poço que fica próximo ao reservatório central de água serão temas de denúncias que a Câmara de Patrocínio Paulista deve apresentar ao Ministério Público.

A quantidade de pombos nas quadras das escolas, especialmente na Luiz Andrade de Freitas, tem preocupado pais e educadores. O assunto já foi discutido na Câmara e os vereadores pediram providências a Prefeituras, mas nada foi resolvido. Por conta da presença dos pombos, as aulas de educação física foram suspensas na escola.

Outra representação é com relação ao esgoto que está sendo despejado no Rio Sapucaizinho. Moradores da área central já reclamaram da poluição de mau cheiro, mas nenhuma solução foi dada ao caso. O problema tem causado muito incomodo aos moradores, já que além da degradação ao meio ambiente e o cheiro forte, eles têm convivido com bichos peçonhentos como baratas, escorpiões e ratos.

Também tem causado preocupação o fato de a prefeitura não resolver os estragos causados na ponte da Rua Coronel Jacintho, onde as chuvas levaram parte de um barranco e os estragos podem comprometer o abastecimento de água na área central e no bairro Santa Cruz. Alguns vereadores temem que com uma chuva mais forte, os estragos aumentem e atinjam o poço.