Prefeitura responde: não há inscrição para casas

Respondendo a questionamento da Câmara, o engenheiro da Prefeitura e diretor do Departamento de Habitação, Wolf Oliveira, enviou ofício ao Legislativo informando que não está em andamento nenhum tipo de ação que visa a inscrições para sorteio de casas populares.

Segundo Wolf, ação do tipo é promovida somente pelos órgãos competentes, no caso a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A prefeitura, nestes casos, é responsável apenas por divulgar a iniciativa e ceder espaço para que as inscrições sejam realizadas, o que não está ocorrendo no momento.

O questionamento foi feito a Prefeitura porque algumas pessoas procuraram os vereadores para saber sobre um processo de inscrição que estava sendo divulgado na cidade voltado às pessoas que estão a espera da casa própria.

Projeto cria o Fundo Municipal de Turismo

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou o Projeto de Lei 27/2016, do Poder Executivo, que prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo. De acordo com a Prefeitura, a criação do Fundo “é essencial para criação de políticas públicas em defesa do fundo, pois através dele podem ser financiadas diversas ações na área”.

Na sessão do dia 10 de maio, a Câmara convidou a responsável pelo Departamento de Turismo, Raquel Maria Vioto, para esclarecer dúvidas a respeito do projeto. A discussão durou quase uma hora, tempo em que Raquel explicou detalhes sobre a participação futura de empresas para o fomento do turismo local. Assista em vídeo no Facebook.

Promotor quer explicação sobre infestação de pombos

 

O promotor de Justiça Renato Dias Castro Freitas pediu explicações a Prefeitura sobre a infestação de pombos na quadra da escola municipal “Irmãos Matos”. A denúncia sobre a presença de pombos na quadra da unidade foi feita pela Câmara ao Ministério Público.

Ao receber a representação do Legislativo, o promotor oficiou o prefeito Marcos Ferreira para que informe ao MP se há algum pedido de providência quantos aos fatos apresentados na denúncia. O prefeito tem dez dias para responder ao MP.

O promotor também pediu explicações à diretora de Educação, Liege Sabrina, para que, em dez dias, informe as providências tomadas para manter a escola limpa. Ela também deve informar se houve alguma notificação de doenças transmitidas por pombos vinculadas a presença deles na escola.

A Vigilância Sanitária deverá vistoriar o local e enviar relatório ao MP no prazo máximo de 15 dias. A Vigilância também devera informar quais providências serão tomadas caso constate a presença dos pombos.

Por fim, a secretaria de Saúde deverá informar se houve casos de doenças vinculadas de qualquer forma a possível infestação de pombos.

Assim que receber as informações, o promotor definirá se aceita ou rejeita a denúncia feita pela Câmara.

Câmara autoriza créditos para recuperação de rodovia

A Câmara aprovou hoje a tarde, durante sessão extraordinária, dois projetos de Lei (34 e 35/2016) que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais para reabilitar trechos da Rodovia Fábio Faleiros da Rocha.
Dos valores que serão investidos na obra, R$ 274 mil foram destinados pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura. Outros R$ 30 mil são contrapartida da Prefeitura.

Vejo no vídeo abaixo a discussão e votação dos projetos. O vereador José Milton foi voto contrário as matérias e explica seu posicionamento. Assim como os demais que votaram favorável, apesar de não concordar com a destinação do recurso, porém, a verba é carimbada e destinada pelo Governo do Estado.