Patrocínio Paulista terá unidade do Detran-SP

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 25/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). A matéria não teve aprovação unânime. O vereador José Milton Faleiros foi voto contrário.
Pelo projeto, caberá ao município dar condições para que o órgão opere na cidade cedendo o imóvel para o atendimento ao público e funcionários. 

O projeto, que tramita na Câmara desde 12 de abril, vem sendo muito discutido pelos vereadores nas últimas sessões, especialmente porque ele prevê apenas a autorização do convênio para que o Detran promova seus serviços na cidade, mas não estipula o limite de pagamento do aluguel que caberá a prefeitura. 

Ontem, o vereador Mauro de Rezende apresentou uma emenda a matéria para que o valor máximo pago de aluguel pelo prédio do Detran seja de R$ 3 mil. A emenda teve aprovação da maioria dos vereadores. Já os que se posicionaram contrários, argumentaram que ela poderia inviabilizar a instalação do Detran na cidade. Como teve a maioria dos votos, a emenda foi aprovada. Com isso, se o prefeito não a vetar, o máximo que a Prefeitura poderá pagar de aluguel para o funcionamento do Detran será três mil reais. 

O vereador José Milton justificou seu voto contrário ao convênio. “Acho inoportuno num final de mandato. O Detran não vai acabar”, disse. Já os demais vereadores acreditam que a cidade não pode perder a oportunidade de implantar os serviços que vão facilitar a vida da população.

*** Serviços
Entre as vantagens de se contar com uma unidade do Detran na cidade, estão a agilidade na emissão de documentos, na transferência de veículos, além da prova teórica eletrônica para os candidatos à primeira habilitação. Há, ainda, a questão da acessibilidade, já que o prédio será adaptado para atender todos os públicos. 

Terrenos baldios vão ganhar hortas domésticas


Os terrenos baldios de Patrocínio Paulista poderão ser transformados em locais de cultivo verduras e legumes. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei 28/2016 aprovado ontem pelos vereadores de Patrocínio Paulista. A matéria institui a implantação de hortas em terrenos baldios. Isso será feito em parceria entre a Prefeitura, donos de terrenos e interessados em cultivar hortas.

O vereador Ricardo Rocha apresentou uma emenda que vai facilitar a parceria entre donos de terreno e interessados em cultivar a horta. A emenda garante que, ao final do contrato, o dono não tenha a responsabilidade de devolver as benfeitorias que foram feitas no local.

De acordo com a Prefeitura, as hortas urbanas têm como função acabar com os terrenos tomados por matos, o que evitar o aparecimento de insetos e bichos peçonhentos, além de ajudar no combate a doenças epidemiológica, como a dengue.
O vereador Ricardo Rocha parabenizou o engenheiro Luís Fernando pelo projeto. “Acho uma ótima ideia usar terrenos desocupados aumentar a renda das famílias e deixá-los limpos”, disse.

Exemplo
A foto acima é da cidade de Sete Lagoas (MG) que tem uma imensa horta comunitária no no meio de uma avenida. A informação é do site Coletivo Verde.

Câmara aprova cessão de área para o Hebron

A Câmara aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 36/2016 que autoriza cessão de área para Associação Casa de Recuperação Hebron.

A área cedida, por um período de trinta anos, está localizada no quilômetro quatro da estrada vicinal Wilson Couto Rosa. Por conta de uma emenda apresentada pelo vereador Ricardo Rocha, a direção da entidade terá prazo para iniciar as obras – até doze meses – e também prazo para construir – até cinco anos.

Os vereadores também aprovaram na sessão de ontem o Projeto de Lei 40/2016 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional, no valor de R$ 10 mil, para a instalação de grades na unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). A medida visa segurança no prédio que já foi invadido por bandidos e teve equipamentos furtados. Os recursos foram liberados pelo Governo Federal.

Promotor abre inquérito para apurar denúncia da Câmara

O Promotor de Justiça, Renato Dias de Castro Freitas, abriu inquérito civil para apurar o lançamento de esgoto no córrego da Taquara, encontro do Rio Sapucaí, no Centro de Patrocínio Paulista.

A investigação foi aberta após denúncia formal da Câmara, já que, por diversas vezes, o Legislativo pediu providências a Prefeitura e nenhuma solução foi tomada.

O promotor deu um prazo de vinte dias para que a Prefeitura preste informações quantos aos fatos denunciados pela Câmara. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) também foi notificada a realizar visita no local no prazo de 45 dias.

O órgão deverá elaborar um relatório quanto as irregularidades ambientais constatadas e sugerindo medidas para reparação do dano. Além disso, a Cetesb deverá apontar o responsável pelo problema.