Advogada explica limitações da Câmara

A Advogada da Câmara de Patrocínio Paulista, Danubia Siqueira, esclareceu durante a sessão de ontem os limites de atuação dos vereadores quanto aos vários problemas enfrentados pela população no que diz respeito aos serviços públicos.

O vereador Carlito Funchal havia pedido que ela estudasse qual a punição que o prefeito Marcos Ferreira poderia sofrer por conta do descaso com o município especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura já que a cidade está tomada por buracos. E, ontem, o presidente da Câmara, Marcos Roberto, questionou Danubia acerca da atuação dos vereadores, já que a população tem cobrado incessantemente uma resposta aos problemas.

 

Veja o que diz a advogada no vídeo postado no Facebook da Câmara

https://www.facebook.com/camarade.patrocinio

Castração de cães e gatos começa na terça, dia 26 de abril

Em resposta ao questionamento do presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes, a Prefeitura informou que as castrações de animais começaram dia 26 de abril. Veja outras respostas relativas ao requerimento do presidente da Câmara, Marcos Roberto, e confira os detalhes sobre os dias da cirurgia de castração.

- Em 2015 foram castrados 492 animais (cães e gatos)
- O custo foi de R$ R$ 32 mil
- A empresa responsável em 2015 foi a Associação É o Bicho
- Para 2016, foram licitadas 300 castrações, firmada com a empresa Roberta Tasso e o custo será de R$ 24,570. Os procedimentos começam dia 26 de abri.
- Já com relação aos animais de rua, segundo a Prefeitura, a cidade conta com o trabalho voluntário de recolhimento dos animais nos dias de castração.

Serviço

Castração de Animais

Datas: 26/04 – 10/05 – 24/05 - 07/06 – 21/06 – 12/07 – 26/07 – 9/08 - 23/08 e 13/09
Local: Antiga Casa do Trabalhador Rural
Endereço: Rua Joaquim Urbano de Figueiredo
Agendamentos: Departamento de Agricultura
Horário: das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas
Documentos necessários: CPF, RG e comprovante de residência

Câmara aprova veto do Prefeito em emenda

A Câmara aprovou, na sessão de ontem, por cinco votos a três, o veto à emenda aditiva que havia sido aprovada pelo Legislativo a Lei 3027/2016. A lei autoriza a Prefeitura a fazer o pagamento em lotes a empresa responsável pelas obras de infraestrutura do novo distrito industrial da cidade.

Quando da aprovação do Projeto, em 5 de abril, os vereadores Ricardo Rocha e Ronaldo Oliveira apresentaram emenda à matéria isentando a Prefeitura de arcar com custos do tratamento de esgoto industrial e resíduos sólidos. Estes custos ficariam a cargo das empresas ou do próprio loteador.

O prefeito Marcos Ferreira vetou a emenda alegando que o projeto do novo distrito industrial não poderia ser alterado porque já havia sido aprovado nos órgãos ambientais. O veto entrou em votação, ontem.

A discussão em torno do assunto foi longa. Ricardo Rocha continuou defendendo a emenda. Mas, por maioria dos votos, a decisão do prefeito se manteve e o planejamento do distrito industrial segue inalterado. Os vereadores favoráveis ao veto acreditam que os órgãos competentes de fiscalização do meio ambiente são responsáveis por cuidar da questão do esgoto que será gerado pelas indústrias.

Os vereadores Ricardo Rocha, Carlito Funchal e José Milton Faleiros mantiveram seus posicionamentos e votaram contra o veto. O presidente da Câmara, Marcos Roberto, só votaria em caso de empate.

Sobre o distrito,

O novo Distrito Industrial conta com 147 lotes. Deste total, 49 foram reservados para o município e entrarão na concorrência pública como pagamento às empresas que assumirem as obras de infraestrutura.

Lei Municipal garante calçada livre: Cabe a Prefeitura fiscalizar

A Lei Municipal 2.415 de junho de 2010 garante que as calçadas tenham um espaço mínimo para a passagem de pedestres. O assunto foi discutido na sessão de ontem da Câmara após os vereadores receberem reclamações de moradores quanto as calçadas que hoje são ocupadas por mesa e cadeiras de bares e restaurantes.

De acordo com a Lei, os comerciantes devem deixar uma faixa não inferior a 80 centímetros nos passeios públicos. “Se hoje as calçadas estão ocupadas é porque falta fiscalização. O munícipe pode pedir ao setor de Obras e Posturas da Prefeitura que cumpra a Lei”, disse o presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes.