Câmara rejeita criação do Serviço Funeral Municipal

A Câmara rejeitou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do Executivo, que previa a criação Serviço Funerário Municipal em Patrocínio Paulista.

Para os vereadores, o projeto não detalhava como o serviço iria funcionar, de fato, e também iria onerar a população, já que uma empresa privada de funeral seria a gerenciadora dos serviços, inclusive do velório municipal.

O projeto saiu da sala das comissões com parecer rejeitado e, durante a votação, os demais vereadores também se posicionaram contrários. “ A terceirização melhora os serviços? sim, melhora. Mas quem vai pagar é o povo”, disse o vereador Ricardo Rocha, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Ronaldo Oliveira, que preside a Comissão de Finanças, também se manifestou. “A cidade ganhou o velório, o cemitério é municipal, só não organiza porque não quer. Falta comando”, disse Ronaldo.

Câmara autoriza compra de veículo para o CRAS

Foi aprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 39/2016 que autoriza o Executivo a abrir créditos de R$ 67 mil. O dinheiro será destinado a compra de um veículo para uso do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

José Cláudio presta homenagem a jovem escritora


O vereador José Cláudio de Figueiredo apresentou Moção de Aplausos a jovem escritora Lara Serafim Andrade pelo lançamento do livro “Aos Olhos da Saudade”, lançado na semana passada.

O vereador Giovani Silva apoiou a iniciativa do colega. “Fico feliz por uma jovem da cidade estar se destacando na literatura. Falta essa parte cultural no município, com poesia, contos, teatro. Isso tiraria muitos jovens do caminho ruim. A Lara certamente vai servir de inspiração para os colegas dela”, disse Giovani.

MP vai investigar falhas na contratação de diretora

O Ministério Público de Patrocínio Paulista instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação da diretora do departamento médico do município, Roberta Gilberto Diniz. Ela comandou a pasta entre os meses de janeiro a junho de 2015, quando foi exonerada pela Prefeitura. O pedido de investigação foi feito pelo Presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes.

A investigação se deve ao fato de a médica ser prestadora de serviço, como pessoa jurídica, também na saúde pública da cidade. Por conta disso, no período em que esteve à frente do departamento, ela recebeu honorários de funcionário comissionado e, ao mesmo tempo, de plantonista, já que estava na condição de empresa contratada para prestar os serviços.

Ainda de acordo com o inquérito aberto pelo promotor Renato Dias de Castro Freitas, a médica também prestou serviços, como pessoa jurídica, à Santa Casa de Patrocínio Paulista que estava conveniada com a Prefeitura. “Tais condutas pode ter implicado, em tese, em danos ao erário e eventual prática de ato de improbidade administrativa, inclusive por violação a princípios da administração pública”, disse o promotor em trecho da Portaria enviada à Câmara.

O promotor deu prazo de trinta dias para que o Prefeito Marcos Ferreira preste informações ao MP, enviando documentos relacionados à contratação da médica como comissionada e também das licitações que ela participou. Além disso, o promotor quer explicações sobre as razões que levaram à contratação da profissional para cargo comissionado bem como as razões para sua exoneração. A Santa Casa também foi acionada para prestar informações dos atendimentos feitos pela médica.