Câmara aprova Leis de Diretrizes e Proposta Orçamentária

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão de ontem, em primeira votação, os Projetos de Lei 70/2015 e 88/2015 que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

Na votação do Projeto da LDO, que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, os vereadores se dividiram. Quatro favoráveis (Giovani, José Cláudio, Marlene e Marcos Roberto) e quatro contrários (Carlito, José Milton, Mauro Rezende e Ronaldo Oliveira). Coube ao presidente Ricardo Rocha desempatar. E ele optou pela aprovação.

Já o Projeto da LOA, que prevê um orçamento de R$ 40 milhões para o próximo ano, foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários (José Milton, Carlito e Ronaldo). Para os vereadores favoráveis, é importante aprovar a matéria para que o Executivo possa iniciar os processos licitatórios de compras o quanto antes, como, por exemplo, de medicamentos e serviços médicos.

Para aqueles que votaram contra, o município deveria ter apresentado investimentos em algumas áreas como saúde e segurança que, segundo eles, não aconteceu. No entanto, o presidente Ricardo Rocha disse que a aprovação do orçamento anual não é um documento em branco nas mãos do prefeito e que a Câmara vai manter o trabalho de fiscalizar o gerenciamento dos recursos pelo Poder Executivo e cobrar investimentos.

Inconstitucional: Câmara rejeita projetos de redução de salários

A Câmara rejeitou na sessão de terça-feira, 17 de novembro, os Projetos de Lei 65/2015 e 69/2015, de autoria da vereadora Marlene Crispolino e do vereador Marcos Roberto, respectivamente, e que previam a redução dos salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito da cidade.

Os vereadores seguiram orientação do Departamento Jurídico da Câmara que alegou que este tipo de propositura cabe apenas à mesa diretora. Desta forma, eram inconstitucionais.

“Segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, quem tem competência para apresentar projetos de subsídios de vereadores e de prefeito é a mesa, ou seja, presidente e secretários”, disse a advogada Danúbia Siqueira.

O vereador Carlito Funchal votou favorável às duas matérias.

Câmara aprova créditos para a implantação de academias ao ar livre

A Câmara aprovou, na sessão da última terça-feira, três Projetos de Lei. Dois deles relacionados à construção de quatro academias ao ar livre em Patrocínio Paulista.

Os Projetos de Lei 102/2015 e 103/2015, preveem a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100, 7 mil para a implantação dos equipamentos em quatro bairros da cidade. Serão contemplados os bairros Jardim Nova Sapucaí, Bairro João Flávio; Centro de Recreação Marumbé e bairro Santa Cruz.

Do valor aprovado, R$ 97,5 mil foram destinados pelo Governo Federal. O restante é contrapartida do município. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, mas acabou sendo engavetado pelo Executivo. O vereador Ronaldo Oliveira comentou a respeito: “Espero que desta vez essas academias saiam do papel. Os bairros estão precisando”, disse.

Jogos abertos
A Câmara também aprovou o Projeto 104/2015 que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8 mil. O dinheiro será destinado à participação de atletas da cidade nos jogos abertos que acontecem na cidade de Barretos-SP, entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro.

A foto abaixo mostra academia ao ar livre instalada em praça de Brasília (DF). Patrocínio vai ganhar quatro equipamentos semelhantes.

 

“Minha intenção foi acertar e trabalhar correto”, disse Ricardo Rocha

Na última sessão ordinária do ano (os vereadores voltam a se reunir ainda neste ano, mas em sessões extraordinárias), o presidente Ricardo Rocha disse que trabalhou em 2015 à frente do Legislativo com a intenção de fazer tudo de maneira correta. Ele aproveitou para agradecer os colegas vereadores.

“Quero agradecer pela maneira que me ajudaram a conduzir essa Câmara. Quero pedir a população desculpas se errei em alguma coisa, mas minha intenção foi acertar e trabalhar correto para bem do povo, da população”, disse Ricardo.

Ainda segundo o presidente, a Câmara conseguiu economizar quase R$ 100 mil em 2015. Esse dinheiro será devolvido aos cofres da Prefeitura.