Projeto de encampação de estrada é aprovado pela Câmara

A Câmara aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 37/2016 de autoria do vereador Carlito Funchal que prevê a encampação de pouco mais de um quilômetro de estrada rural. Na prática, a encampação vai melhorar o escoamento da produção rural das fazendas que margeiam a estrada e o trânsito de veículos com alunos que moram na área rural. Isso porque, ao ser encampada, a estrada passa a fazer parte da malha viária do município e pode receber melhorias

Patrocínio Paulista pode ficar fora dos Jogos Regionais

Os atletas de Patrocínio Paulista podem ficar de fora dos Jogos Regionais. O motivo seria a falta de verba do município. Alguns atletas procuraram a Câmara Municipal para pedir ajuda e o presidente Marcos Roberto Fernandes já solicitou à Prefeitura que reavalie a situação.

Caso fique fora dos Jogos, Patrocínio ficará impedida de participar por, pelo menos, três anos consecutivo dos jogos. Também cabe multa ao município.

Nesta tarde, Marcos Roberto assinou um oficio que foi endereçado ao prefeito Marcos Ferreira para cobrar a participação dos atletas de Patrocínio. “Vamos fazer o que tiver ao nosso alcance para que a cidade continue nos jogos como sempre esteve. Aliás, os atletas representam muito bem o nosso município”, disse o presidente.

 

Câmara aprova créditos para pagamentos de servidores

- A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou na sessão da última terça-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei 46/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 316 mil. Os valores serão utilizados para suprir a folha de pagamentos dos servidores públicos das áreas de esporte e cultura, além de pagamentos de estagiários.

O projeto inicial enviado pelo Executivo previa a abertura de créditos no valor de R$ 386 mil, porém, uma emenda aprovada pela Câmara suprimiu R$ 70 mil do projeto já que esse valor era destinado a despesa com transporte.

Projetos Aprovados na sessão 19 de julho

 

Projeto de Lei 47/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, e promover a retirada de fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Patrocínio Paulista.

 

Projeto de Lei 48/2016

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.826/14, e dá outras providências. Tem como objetivo esclarecer a concessão de faltas abonadas para funcionários, pois na interpretação do artigo 4º da referente lei, entende-se que os cargos de provimento em comissão têm o mesmo direito a faltas abonadas que os demais servidores.

 

Projeto 50/2016

Versando sobre a proposta orçamentária parcial da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, para inclusão na proposta orçamentária geral do Município, referente ao exercício financeiro de 2017.

 

Projeto de Lei 43/2016

Altera artigo 2º da Lei Municipal  nº 2.988/15.

 

Rejeitado

Veto ao Lei 3.047/16

Objeto do Projeto é a autorização para encampação de trecho de estrada. Não cria despesa à administração. Por conta disso, o veto do Executivo à Lei foi derrubado.