Confira os requerimentos do Presidente da Câmara, Marcos Roberto

 

O presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes, apresentou quatro requerimentos na sessão de ontem. Os documentos já foram entregues à Prefeitura que tem prazo de quinze dias para respondê-los.

Confira os assuntos abaixo:

 

Requerimento 1

O vereador requere que, no prazo legal, o senhor prefeito Marcos Ferreira informe a Câmara:

A  - Quantos kits de material escolar serão entregues aos alunos da rede municipal?

B -  Qual o desfecho da área permutada a Perfetto.

C - Enviar a Câmara cópia da escritura registrada em cartório da área onde será construída a escola estadual.

D - Informar a Câmara sobre a situação atual das casas populares.

E -  Quais as providências serão tomadas para o recapeamento e tapa buraco na cidade?

F -  Quais as ações que a Prefeitura enfrenta judicialmente e quais recursos estão sendo usados para o pagamento dos processos?

 

Requerimento 2

O vereador requere que, no prazo legal, o senhor prefeito Marcos Ferreira informe a Câmara:

A – Relação constando os nomes dos funcionários que ocupam cargos em comissão na Prefeitura – secretários, diretores e adjuntos.

B – Relação constando nomes da pessoas que fazem estágio desde o dia 1º de janeiro de 2015 com respectivos setores de trabalho e salários.

C  – Que o município esclareça os motivos pelo quais ainda não foi enviado à Câmara o Projeto de Lei referente a guarda municipal, visto que estamos recebendo verbas do governo do estado desde o ano passado.

 

Requerimento 3

O vereador requere que, no prazo legal, o senhor secretário de Saúde, Francisco Andrade, entregue a Câmara cópia do regimento interno e do estatuto do conselho municipal de saúde.

 

Requerimento 4

O vereador requere que, no prazo legal, o senhor secretário de Saúde, Francisco Andrade, entregue a Câmara cópia do contrato firmado com a empresa que presta serviços médicos no Centro de Saúde lll da cidade.

Câmara aprova R$ 150 mil para operação tapa buracos

A Câmara aprovou, durante a sessão da última terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 4/2016 que prevê a liberação de R$ 150,2 mil para a compra de massa asfáltica que será utilizada nos serviços de tapa buracos. De acordo com a Prefeitura, do valor solicitado, o município já tem reservados R$ 128 mil que consta do orçamento vigente.

O projeto chegou ontem à Câmara e os vereadores decidiram colocá-lo de imediato na ordem do dia dada a necessidade dos serviços. “Nossa parte foi feita. Espero que a Prefeitura faça a parte dela tapando os buracos das ruas e avenidas da nossa cidade. Digo isso porque já aprovamos projetos com urgência e que não foram executados, como a compra de um carro para a equipe da Vigilância Sanitária”, disse o vereador Ricardo Rocha, que neste ano preside a Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O vereador Ronaldo de Oliveira, que preside nesta Legislatura a Comissão de Finanças e Orçamento, concordou com Ricardo Rocha e lembrou de outras suplementações de verbas que não foram aplicadas, como a academia ao ar livre. “Já aprovamos e as academias não foram implantadas. Vamos ver se o tapa buracos sai do papel porque muitas ruas estão intransitáveis", disse.

Giovani Silva, que neste exercício é o secretário da mesa diretora, também se manifestou a respeito do projeto. “Eu pediria ao departamento responsável pelas obras para que tentasse dar atenção especial ao bairro Continental, onde a situação está mais crítica. Nós sabemos que vários bairros estão com inúmeros buracos nas ruas, mas no Continental, em alguns pontos, a situação é muito crítica. Não tenho conhecimento técnico, mas talvez ali deveria ser feito recape. Não sei se tapa buraco resolve”, disse Giovani.

O vereador José Milton Faleiros aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, lembrar dos bloquetes das ruas, como, por exemplo, da Rua Itirapuã. E opinou: “Se retirar bloquete e colocar areia do campo, aquela rua fica perfeita e com custo baixíssimo. Isso já fizemos em administrações passadas e só não foi feito esse serviço nesta administração”, disse.

Não há prazo para o início da operação tapa buracos, mas a Câmara vai acompanhar o processo e informar os bairros onde a operação será realizada.

Câmara forma novas Comissões Permanentes

Primeira sessão ordinária do ano também é dia de eleger a novas comissões permanentes do exercício de 2016. As Comissões são compostas por três vereadores, na condição de presidente, secretário e membro, com seus integrantes sendo renovados a cada legislatura. Esses integrantes são responsáveis pelo estudo dos projetos, emitindo pareceres. As comissões têm, inclusive, a legitimidade de rejeitar uma proposta antes mesmo dela ser colocada em votação, caso o estudo efetuado seja contrário ao que se apresenta.

De acordo com o Regimento Interno, o presidente da Câmara e o secretário não podem participar das comissões. Confira abaixo como ficaram as comissões permanentes deste mandato.

*** Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Ricardo Rocha
Secretario: Carlito Funchal
Membro: Marlene Crispolino

*** Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Ronaldo Oliveira
Secretario: José Cláudio de Figueiredo
Membro: Ricardo Rocha

*** Comissão de Cultura e Assistência Social
Presidente: José Milton Faleiros
Secretario: José Cláudio de Figueiredo
Membro: Carlito Funchal

***Comissão de Obras e Serviços
Presidente: Ronaldo Oliveira
Secretario: Mauro de Rezende
Membro: Marlene Crispolino

Protesto fechará a Ronan Rocha nesta sexta-feira

Lideranças políticas e da sociedade civil de várias cidades da região se reuniram, ontem à noite, na Câmara de Patrocínio Paulista, para discutir a implantação de praças de pedágio na região: na rodovia Ronan Rocha e na Cândido Portinari.

Na semana passada, um protesto fechou a Cândido Portinari nos dois sentidos. Para amanhã, sexta-feira, a proposta é promover o movimento na Ronan Rocha e chamar a atenção do Governo do Estado para o descontentamento dos usuários da rodovia com a cobrança.