MP vai investigar falhas na contratação de diretora

O Ministério Público de Patrocínio Paulista instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação da diretora do departamento médico do município, Roberta Gilberto Diniz. Ela comandou a pasta entre os meses de janeiro a junho de 2015, quando foi exonerada pela Prefeitura. O pedido de investigação foi feito pelo Presidente da Câmara, Marcos Roberto Fernandes.

A investigação se deve ao fato de a médica ser prestadora de serviço, como pessoa jurídica, também na saúde pública da cidade. Por conta disso, no período em que esteve à frente do departamento, ela recebeu honorários de funcionário comissionado e, ao mesmo tempo, de plantonista, já que estava na condição de empresa contratada para prestar os serviços.

Ainda de acordo com o inquérito aberto pelo promotor Renato Dias de Castro Freitas, a médica também prestou serviços, como pessoa jurídica, à Santa Casa de Patrocínio Paulista que estava conveniada com a Prefeitura. “Tais condutas pode ter implicado, em tese, em danos ao erário e eventual prática de ato de improbidade administrativa, inclusive por violação a princípios da administração pública”, disse o promotor em trecho da Portaria enviada à Câmara.

O promotor deu prazo de trinta dias para que o Prefeito Marcos Ferreira preste informações ao MP, enviando documentos relacionados à contratação da médica como comissionada e também das licitações que ela participou. Além disso, o promotor quer explicações sobre as razões que levaram à contratação da profissional para cargo comissionado bem como as razões para sua exoneração. A Santa Casa também foi acionada para prestar informações dos atendimentos feitos pela médica.

Câmara vota salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores

Tramita na Câmara de Patrocínio Paulista os Projetos de Lei 44 e 45/ 2016 que fixa os salários do prefeito, Vice-prefeito e vereadores da cidade. A votação deste tipo de matéria é feita sempre no último ano de mandato dos vereadores, geralmente no mês de junho.

Os projetos entraram em votação, ontem, e já foram aprovados por unanimidade. A segunda votação ocorre na semana que vem. Pelos projetos não haverá nenhum percentual aplicado sobre os valores atuais.

Aprovado subsídios para entidades assistenciais

Entidades de Patrocínio Paulista vão receber subsídios que, somados, chegam a R$ 535 mil. O Projeto de Lei 42/2016, que autoriza os repasses, foi aprovado durante sessão de ontem da Câmara Municipal. Pelo projeto receberão os subsídios o Lar Frederico Ozanan (R$ 110 mil); Apae (R$ 64,8 mil); Oficina Santa Rita de Cássia (R$ 36,9 mil); Centro Comunitário Maria do Rosário (R$ 49 mil) e ONG Sonho de Criança de 0 a 17 anos (R$ 162 mil) e ONG Sonho de Criança de 6 a 15 anos (R$ 114 mil).

Os repasses são para custear os trabalhos das entidades no segundo semestre de 2016.
José Milton Faleiros e Carlito Funchal votaram contra a matéria. Eles entendem que os subsídios destinados a ONG Sonho de Criança precisam ser melhor explicados.

Projeto de encampação de estrada é aprovado pela Câmara

A Câmara aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 37/2016 de autoria do vereador Carlito Funchal que prevê a encampação de pouco mais de um quilômetro de estrada rural. Na prática, a encampação vai melhorar o escoamento da produção rural das fazendas que margeiam a estrada e o trânsito de veículos com alunos que moram na área rural. Isso porque, ao ser encampada, a estrada passa a fazer parte da malha viária do município e pode receber melhorias