Requerimentos e indicações

Veja os pedidos da vereadora Néria Buzatto

***A vereadora Néria Lúcio Buzatto apresentou dois requerimentos e uma indicação na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. Os documentos foram enviados ao prefeito municipal, Mauro Barcellos. Veja abaixo os pedidos.

* Requerimentos

- Viabilizar a reativação da guarda municipal na cidade, com pelo menos duas pessoas desempenhando a função de segurança dos munícipes e ajudar a Polícia Militar na operação em frente à escola estadual.

- Informar à vereadora as providências que serão tomadas pela administração a respeito da regularização dos bairros que não têm registro.

* Indicação

- Designar uma funcionária para limpeza do destacamento da Polícia Militar da cidade. O serviço, segundo Néria, vem sendo feito pelos próprios policiais, cujo efetivo já é bastante reduzido.

Presidente da Câmara faz pedido ao secretário da Agricultura Arnaldo Jardim

O presidente da Câmara Municipal, Vagner Andrade, encaminhou ofício ao secretário Estadual da Agricultura, Arnaldo Jardim, solicitando a doação de uma ponte metálica para o município.

Segundo Vagner várias estradas rurais do município foram prejudicadas e pontes desabaram por conta das fortes chuvas que caíram no município neste ano. Vagner disse que, caso o pedido seja atendido, o município escolherá o local de maior necessidade para a instalação da ponte.

 

 

 

Câmara e Prefeitura se unem na tentativa de legalizar condomínios de chácaras

A Câmara de Patrocínio Paulista montou uma comissão de vereadores para discutir com o Executivo uma maneira de legalizar os condomínios de chácaras do município. Pelo menos onze condomínios estão irregulares e, em alguns casos, a Justiça já determinou a demolição.
Na noite do dia 20 de março, vários proprietários de chácaras foram à Câmara pedir apoio dos vereadores. A Casa de Leis já havia criado a comissão para estudar o assunto e o presidente do Legislativo, Vagner Andrade, autorizou que essa comissão de vereadores e alguns representantes dos donos de chácara fossem até o prefeito Mauro Barcellos para discutir sobre o caso.
Na semana passada aconteceu o encontro e ficou definido que um projeto de lei será elaborado para legalizar os condomínios, mas é necessário estudar as diretrizes de acordo com leis municipais. "O projeto de lei tem necessariamente de ser iniciativa do Executivo. A Câmara não pode fazer essa lei. Então, a Câmara e a Prefeitura vão estudar juntos com o jurídico como fazer esse projeto. Ninguém quer, nem Prefeitura e nem a Câmara, que as casas sejam demolidas", disse o vereador Ricardo Rocha que participou da reunião da Prefeitura.

 

Câmara aprova cestas básicas para alunos da Banda e autoriza repasse de R$ 350 mil para a Santa Casa

Os dois projetos que constavam na Ordem do Dia para votação na última terça-feira foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, de número 11/2018, autorizou a Prefeitura a conceder cestas básicas para os alunos da Banda Marcial. De acordo com o projeto do Executivo, o número de participantes deverá ser limitado a 50 integrantes.

O aluno a receber a cesta deverá estar matriculado e frequentando a rede de ensino; ter freqüência máxima nos ensaios e apresentações com pontualidade.

Os vereadores também autorizaram o município a repassar recursos na ordem de R$ 350 mil à Santa Casa ao aprovar o projeto 12/2018. O dinheiro será destinado às despesas de custeio do hospital.