CÂMARA PEDE VOLTA DE CAÇAMBAS DE LIXO

Indicação encaminhada pela Câmara à Prefeitura Municipal pede que as caçambas de lixo que existiam em determinadas regiões, e que foram retiradas, sejam recolocadas. Segundo o documento, atualmente o lixo está sendo jogado nos lugares onde as caçambas ficavam, causando aspecto muito ruim e servindo para proliferação de animais peçonhentos.
Uma sugestão dada pela Câmara é que o lixo depositado nas caçambas seja semanalmente retirado do local. Isso evitaria que o mesmo transborde ou que as pessoas joguem do lado de fora. Sugere também que seja feita uma campanha informativa aos moradores das imediações desses locais e que se utilizam delas para jogarem seus lixos. Que seja também implantado um sistema de monitoramento com câmeras nas imediações das caçambas para que, dessa forma, possa descobrir quais pessoas estão jogando lixo fora delas ou mesmo colocando fogo.

CÂMARA APROVA REPASSES PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PELA SANTA CASA 24 HORAS/DIA

Confira abaixo a íntegra da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de terça-feira. Durante a sessão, foram votados e aprovados cinco Projetos de Lei e outros dois projetos foram aprovados em primeira votação.
Entre as matérias aprovadas, está a que autoriza a Prefeitura a repassar recursos recursos financeiros à Santa Casa de Patrocínio Paulista para atendimento de urgência e emergência em área exclusiva de Pronto Atendimento, nas 24 horas do dia, sete dias por semana; além de retaguarda médica para serviços médicos hospitalares aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde.
Segundo a Prefeitura, o valor de R$ 5.076.899,05 será distribuído pelo período de 14 meses - de novembro de 2020 a dezembro de 2021-, repasse que será efetivado mediante recibo e planilhas de custo mensal, conforme plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
 
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CÂMARA APROVA REPASSES PARA A APAE

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 66/2020 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros para a APAE da cidade. Segundo a Prefeitura, serão repassados à entidade R$ 45 mil. A APAE fica obrigada a prestar contas dos gastos de acordo com normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto da abertura de crédito do valor já havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, agora, os vereadores autorizaram o repasse a entidade. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social (emenda parlamentar)

CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara aprovou, entre outros projetos, recursos para equipar creche, recursos para a Apae e para compra de caminhão basculante. Confira:
- Projeto de Lei 60/2020 - Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2021 (1ª votação)
- Projeto de lei 61/2020 - Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 154.222,54. O recurso será utilizado para aquisição de equipamento e mobiliários para a creche Maria Célia B Freitas Sousa. O investimento é da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei 62/2020- Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 45.000,00. O dinheiro será destinado para APAE de Patrocínio Paulista, para aquisição de equipamentos. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social (emenda parlamentar)
- Projeto de Lei 63/2020 - Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 295.233,33 que será destinado para a compra de um caminhão basculante que será utilizado pelo Serviço Municipal de Estradas e Rodagem. O recurso foi liberado por meio de convênio do município com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.