Residencial Paraíso 2 é tema de discussão na Câmara

Uma reunião na Câmara de Patrocínio Paulista, ontem, discutiu a demora na liberação das construções do loteamento Residencial Paraíso 2. Representando a Câmara, estiveram presentes os vereadores Alcides Resende, Lourival Crispolini, Marcos Roberto, Néria Buzatto e Vagner Andrade. Pela prefeitura participaram engenheiros e advogado, além de representantes da loteadora 7M e donos de terrenos.

De acordo com a Prefeitura, a empresa responsável pelo loteamento precisa apresentar laudos para iniciar os serviços de infra-estrutura e, conseqüentemente, os lotes serem liberados para a construção. A loteadora se comprometeu a agilizar esse processo, especialmente, junto a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) considerado o processo mais complexo.

Segundo o vereador Marcos, a expectativa é de que os laudos necessários e a emissão dos documentos para a liberação do loteamento saia em até 60 dias. Porém, segundo ele, daqui a dez dias, a Câmara vai voltar a cobrar uma atualização desse processo.

Câmara convoca reunião para discutir irregularidades no loteamento Paraiso 2

As irregularidades no loteamento Paraiso 2 serão discutidas em reunião na Câmara, na próxima quinta-feira, 1 de agosto, às 10 horas. O encontro foi agendado depois que os vereadores Alcides Resende, Marcos Roberto e Ricardo Rocha conversaram com o prefeito Mauro Barcellos e ele informou que as construções não foram liberadas porque existem várias pendências por parte do loteador.

Em seguida, o vereador Marcos fez um ofício para que a prefeitura responda formalmente quais são essas irregularidades e, ainda, foi agendado a reunião. Segundo o vereador foram convidados os responsáveis pelo loteamento, representantes dos donos de lotes e do setor de engenharia da prefeitura.

"Precisamos saber o que está acontecendo de fato e na medida do possível ajudar a encontrar solução para esse problema. Quem comprou terreno quer construir. Vão esperar até quando?. Essa situação precisa ser resolvida", disse Marcos Roberto.

Câmara cria Lei que obriga iniciativa privada a custear sinalização de trânsito em novos loteamentos

A Câmara de Patrocínio Paulista criou a obrigatoriedade para a iniciativa privada - loteadores e empreendedores - que projetem e entreguem loteamentos imobiliários com condições de urbanização no que se refere à sinalização de trânsito.

Na prática, para ter seus loteamentos aprovados pela Prefeitura, os loteadores/empreendedores terão que assumir integralmente os custos relacionados a projetos, execução e implantação da sinalização de trânsito.

Entre os principais requisitos estão: sinalização vertical e horizontal; faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas); lombadas; rampas de acessibilidade e placas com nomes das ruas e avenidas.

O Projeto de Lei, que teve aprovação unânime, é de autoria dos vereadores Vagner Andrade e Marcos Roberto Fernandes. Agora ele será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

Foto: imagem mostra panorâmica da cidade de Patrocínio Paulista

Câmara autoriza Prefeitura a abrir créditos de mais de R$ 450 mil

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados à Casa Legislativa pelo Executivo para abertura de créditos de mais de 450 mil reais.

O Projeto 29/2019 autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 55 mil. O dinheiro será destinado para a aquisição de um veículo para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Os recursos são contrapartida do município para a compra do carro.

Já o Projeto de Lei 30/2019 autorizou a Prefeitura a abrir créditos no valor de R$ 400 mil. De acordo com a matéria, o crédito destina-se para pagamento de despesas corrente do exercício de 2019 e será direcionado ao pagamento de estagiários e ações trabalhistas.