Câmara cria Lei que obriga iniciativa privada a custear sinalização de trânsito em novos loteamentos

A Câmara de Patrocínio Paulista criou a obrigatoriedade para a iniciativa privada - loteadores e empreendedores - que projetem e entreguem loteamentos imobiliários com condições de urbanização no que se refere à sinalização de trânsito.

Na prática, para ter seus loteamentos aprovados pela Prefeitura, os loteadores/empreendedores terão que assumir integralmente os custos relacionados a projetos, execução e implantação da sinalização de trânsito.

Entre os principais requisitos estão: sinalização vertical e horizontal; faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas); lombadas; rampas de acessibilidade e placas com nomes das ruas e avenidas.

O Projeto de Lei, que teve aprovação unânime, é de autoria dos vereadores Vagner Andrade e Marcos Roberto Fernandes. Agora ele será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

Foto: imagem mostra panorâmica da cidade de Patrocínio Paulista