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CÂMARA APROVA RECURSOS PARA ENTIDADES E MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Sessão Extraordinária

- Confira abaixo as matérias aprovadas durante a sessão de ontem, 21 de julho, da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI 51/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil. O valor será repassado ao Lar de Idosos, Frederico Ozanan. 

 PROJETO DE LEI 52/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.090,74 destinado à realização da Escola de Moda e Escola de Beleza, com objetivo de proporcionar inclusão social e dar oportunidade no mercado de trabalho à população em situação de vulnerabilidade social, com recursos Estaduais, oriundos do convênio com o Fundo Social de Solidariedade de São Paulo.

 PROJETO DE LEI 53/2022 - Versando sobre a abertura adicional especial no valor de R$13.609,52, valor que será destinado ao pagamento de benefício eventual, auxílio alimentação, às famílias em situação de vulnerabilidade social.

PROJETO DE LEI 54/2022 - Versando sobre a abertura adicional especial no valor de R$ 5.879,05, valor destinado no aprimoramento das Ações do Cadastro Único, com recursos Estaduais.

PROJETO DE LEI 55/2022 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$8.760,00 para o serviço de alta complexidade do Lar de Idosos, Frederico Ozanan, outros R$ 30 mil ao Centro Assistencial e Educacional “Sonho de Criança” e R$ 5.400,00 para a APAE (Associação dos Pais de Amigos dos Excepcionais) de Patrocínio Paulista.

PROJETO DE LEI 56/2022 - Dispõe sobre a majoração dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, repassados pela União aos federativos, nos termos da Portaria GM/MS nº 2109/2022.